Na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Anápolis, realizada em 15 de outubro, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 201/2026, que propõe a criação do Selo Condomínio Amigo dos Animais, foi um dos destaques. A proposta, de autoria da vereadora Seliane da SOS (MDB), visa reconhecer condomínios que promovem a proteção e o bem-estar dos animais.
O projeto foi relatado por Elias do Nana (PSD) e agora seguirá para análise na Comissão de Meio Ambiente, Saneamento e Proteção e Defesa dos Animais. A aprovação do selo poderá incentivar práticas que garantam melhores condições de vida para os animais de estimação em áreas residenciais.
Outros projetos em discussão
Além do PLO 201/2026, a reunião abordou outros cinco projetos. Dentre eles, duas propostas de Rimet Jules (PT) foram apresentadas e receberam relator designado. O PLO 411/2025, que institui a Política Municipal de Apoio a Residências Terapêuticas, teve Leitão do Sindicato (Avante) como relator. Já o PLO 424/2025, que obriga estabelecimentos comerciais a disponibilizarem sanitários e condições mínimas para acolhimento de entregadores, foi designado a Jean Carlos (PL).
Outro projeto notável é o PLO 166/2026, de Andreia Rezende (Avante), que estabelece medidas de segurança e emergência em academias e clubes desportivos. Este projeto foi relatado por Leitão do Sindicato e encaminhado à Comissão de Direitos Humanos.
Veto do Executivo e relatorias
Seliane da SOS também ficará responsável por relatar o PLO 394/2025, que trata da publicização da lista de espera para Progressão Horizontal, Vertical e Titularidade dos Servidores Públicos, de autoria do Professor Marcos Carvalho (PT). Além disso, a Comissão analisou o Veto 199/2026 do Executivo à Lei 79/2026, que institui o Programa Ruído Zero, o qual foi relatado por Elias do Nana e encaminhado à Mesa Diretora.
A reunião, presidida por Seliane da SOS, contou com a presença dos vereadores Jean Carlos, Elias do Nana e Leitão do Sindicato, que discutiram os projetos e seus impactos na sociedade anapolitana.